Casos Práticos relativos a aula 5

Fundamente os casos práticos tendo em conta as excepções ao princípio da legitimidade formal.

1 - Suponhamos que Ana empresta 100.000,00 kzs à Benjamim e como garantia fez-se uma hipoteca sobre a casa de Benjamim este, após dois meses aliena a casa a Catarina. Terá Ana legitimidade para intentar uma acção executiva diferente da pessoa que figura no título executivo? 

2 - Engracia, titular de uma Stand de Automóveis, aliena os respectivos carros à duas prestações. Sendo que  para o cumprimento da última obrigação estipula o prazo de 4 meses. Ela, aliena um Range Rover à Pedro e o mesmo antes do término do prazo para pagar a segunda prestação começa a dispor do seu património. Fruto disso Engracia preocupa-se que a dívida não seja liquidada. Que meio jurídico Engracia poderá utilizar que constitui uma excepção à legitimidade?

3 - Michael Jackson ao longo de sua carreira contraiu muitas dívidas e, não as conseguiu liquidar todas em vida. Que excepção à legitimidade formal seus credores poderão lançar mão para a efectiva satisfação de seus créditos?